| Projeto: |
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PL 536 18/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-536/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0536-2012 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ASSENTO DE USO EXCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSENTO / DEFICIENTE FISICO / EXCLUSIVIDADE / GESTANTE / IDOSO / ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREFERENCIA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2706-2013
ver documento Econ0455-2014
ver documento Saude1058-2014
ver documento Fin0292-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | CCJ | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | ECON | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 11/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 28/08/2014 | | FIN | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 08/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 509/2014 de 13/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 011/15 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 536/2012, atendendo a solicitação da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 54/2015
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| Encerramento: |
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20/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |